Os cookies e tecnologias de rastreio semelhantes desempenham um papel essencial no funcionamento técnico, na segurança e na medição de audiência do portal melhorcota. Um cookie é um ficheiro de texto reduzido armazenado no navegador ou dispositivo de armazenamento do utilizador quando acede a páginas web. Estes identificadores permitem reconhecer preferências anteriores, manter sessões ativas e compilar métricas agregadas de navegação sem identificar diretamente a identidade física do indivíduo.

Categorizamos os cookies utilizados nesta plataforma em quatro grupos operacionais distintos, de acordo com as diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 41/2004 (na sua redação atual aplicável em Portugal):

• Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a navegação básica, equilíbrio de carga nos servidores e integridade dos protocolos de segurança HTTPS. Não recolhem informações para fins comerciais e não podem ser desativados sem comprometer o acesso estrutural ao site.
• Cookies de Desempenho e Analítica: Recolhem dados estatísticos agregados sobre as páginas mais visitadas, taxas de rejeição, tempo médio de permanência e erros de carregamento (como códigos HTTP 404). Utilizamos ferramentas de análise, incluindo o Google Analytics configurado com anonimização de endereço IP (IP masking), garantindo que os registos de tráfego não sejam associados a perfis individuais de utilizadores.
• Cookies de Funcionalidade: Retêm parâmetros de configuração selecionados voluntariamente pelo visitante, tais como preferências regionais de visualização de quotas (formato decimal ou fracionário), filtros de pesquisa aplicados em análises de sites de apostas desportivas e estado de aceitação de avisos informativos.
• Cookies de Afiliados e Rastreio de Conversão: Registam encaminhamentos através de hiperligações externas para operadores de apostas licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Estes identificadores atribuem uma referência de sessão única para contabilização de tráfego interbancário e de afiliação, sem armazenar dados pessoais nominativos sensíveis.

O utilizador detém controlo total sobre a gestão de cookies através das definições do respetivo navegador (como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge). É possível bloquear, filtrar ou apagar ficheiros residuais a qualquer momento. No entanto, a desativação integral de determinados cookies técnicos pode limitar a persistência de preferências de navegação e a rapidez de carregamento de páginas analíticas.

No que concerne à partilha de dados com terceiros, o melhorcota adota uma política estrita de não comercialização: não vendemos, não alugamos nem cedemos bases de dados de utilizadores para listas de marketing direto externo. A transmissão de dados ocorre apenas em cenários regulamentares estritos e sob contratos de tratamento de dados (Data Processing Agreements) com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (alojamento web em servidores sediados na União Europeia, redes de distribuição de conteúdo CDN e plataformas de monitorização de integridade).

Exigimos contratualmente que todos os subcontratantes técnicos mantenham padrões de encriptação TLS 1.3, salvaguardem a confidencialidade das comunicações e observem práticas alinhadas com o quadro de jogo responsável e proteção de menores em vigor no território português.

A proteção da privacidade dos utilizadores constitui um princípio operacional rigoroso no MelhorCota. Esta secção detalha as salvaguardas técnicas em vigor para proteger a informação recolhida, os direitos conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela Lei n.º 58/2019 de Portugal, bem como os procedimentos formais para o exercício desses mesmos direitos ou submissão de dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais.

1. Medidas de Segurança Técnica e Organizacional
Implementamos protocolos de segurança multifacetados para mitigar riscos de acesso não autorizado, alteração acidental, divulgação indevida ou destruição de dados. O tráfego entre o seu navegador e a infraestrutura do MelhorCota é totalmente encriptado através de protocolos TLS 1.3 com certificados SSL de alta segurança e cifras de 256 bits. Os servidores de alojamento residem em centros de dados certificados (normas ISO/IEC 27001 e SOC 2) no espaço económico europeu, operando com firewalls de aplicação web (WAF), controlos de acesso baseados em privilégios mínimos (RBAC) e registos de auditoria imutáveis. Nenhum colaborador ou prestador externo tem acesso a dados não anonimizados sem autorização explícita e fundamentada para suporte técnico.

2. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)
Enquanto utilizador e titular dos dados, dispõe de um conjunto de direitos legais que pode acionar a qualquer momento, sem custos associados (salvo pedidos manifestamente infundados ou repetitivos):

• Direito de Acesso (Artigo 15.º do RGPD): Confirmação sobre se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se aplicável, obtenção de uma cópia integral dos registos em posse da plataforma.
• Direito de Retificação (Artigo 16.º do RGPD): Correção imediata de dados incompletos, desatualizados ou incorretos que tenhamos registados.
• Direito ao Apagamento / "Direito a ser Esquecido" (Artigo 17.º do RGPD): Eliminação definitiva dos dados recolhidos quando a finalidade da recolha cessar ou quando retirar o seu consentimento prévio, salvo obrigações legais em contrário.
• Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º do RGPD): Suspensão temporária do tratamento enquanto se verifica a exatidão dos dados ou a legitimidade de uma oposição.
• Direito de Oposição (Artigo 21.º do RGPD): Contestação a qualquer tratamento baseado em interesses legítimos ou envio de comunicações analíticas, cessando o processamento de imediato.
• Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º do RGPD): Receção dos dados facultados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (por exemplo, JSON ou CSV), ou transferência direta para outro responsável técnico designado.

3. Prazos de Conservação e Retenção
Os dados analíticos e identificadores técnicos recolhidos via cookies são mantidos apenas pelo período estritamente necessário à sua finalidade estatística (normalmente entre 30 dias e um máximo de 14 meses). Os dados transmitidos diretamente pelo utilizador através de formulários de contacto ou correspondência eletrónica são arquivados por um período máximo de 24 meses após a resolução da comunicação, findo o qual são expurgados de forma irreversível ou sujeitos a anonimização técnica permanente.

4. Reclamações junto da Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD ou a legislação portuguesa em vigor, tem o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (portal web: cnpd.pt), ou junto de qualquer autoridade de proteção de dados de outro Estado-Membro da União Europeia onde tenha a sua residência habitual.

5. Alterações à Política de Privacidade
O MelhorCota reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças legislativas, ajustamentos tecnológicos ou novas funcionalidades no site. Qualquer revisão substancial será assinalada com a data de "Última Modificação" atualizada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste texto, em articulação com as diretrizes de jogo responsável e a secção informativa sobre o projeto.

6. Contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados
Para submeter pedidos de acesso, retificação, apagamento ou esclarecimento sobre a nossa governação de dados, utilize o endereço de correio eletrónico dedicado: [email protected]. Respondemos a todas as solicitações formais num prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data de receção e verificação de identidade do requerente.